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Lei Ficha Limpa Contra Corrupção na Política Brasileira,Como Funciona

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Lei da Ficha Limpa Contra a Corrupção na Política Brasileira, Veja Como Funciona

Parece brincadeira que demorou dois anos para esta Lei entrar em vigor e ser aprovada. A Lei da Ficha Limpa está posta Contra a Corrupção na Política Brasileira, Saiba Como Funciona…

Como se os brasileiros quisessem no poder pessoas corruptas, ladrões, assassinos, salafrários, etc  Como disse o jornalista da Band na rádio pela manhã de hoje, Boechat: ”  tomem vergonha na cara seus políticos…  10 dias de recesso para comemorar o carnaval, plenário vazio, ninguém trabalha… esses são os políticos que estão governando o nosso Brasil!!!

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A Lei da Ficha limpa veio para despertar em muitos candidatos a cargos políticos que para estar a frente do povo deve ser transparente e declarar que realmente é e o que possui… Critérios serão cobrados e para se eleger em 2012 tem de ter a Ficha Limpa!!!!!

Fonte G1 –                              Saiba Como Funciona a Lei da Ficha Limpa:

Presunção de inocência – O principal questionamento sobre a ficha limpa era o de que a lei seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos condenados que ainda poderiam recorrer da decisão. O STF decidiu que a lei não viola o princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja condenada de forma definitiva. Essa decisão permite a aplicação da lei a pessoas condenadas por órgão colegiado, mas que ainda podem recorrer da condenação.

Fatos passados – A ficha limpa também foi contestada por atingir fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos do prazo que o político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que aconteceram antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010.

Renúncia – A proibição da candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação foi mantida pelos ministros do STF. A maioria do tribunal defendeu que a renúncia é um ato para “fugir” do julgamento e que deve ser punido com a perda do direito de se eleger.

Prazo de inelegibilidade – A Lei da Ficha Limpa determina que os políticos condenados por órgão colegiado fiquem inelegíveis por oito anos. Esse período é contado após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Por exemplo, se um político é condenado a 10 anos de prisão, ficará inelegível por 8 anos a contar do fim do cumprimento da pena. Na prática, ele não poderia se candidatar por 18 anos.

Rejeição de contas – A lei torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas. Por exemplo, um prefeito que tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.

Órgãos profissionais – O Supremo manteve o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenados por órgãos profissionais, devido a infrações éticas, como nos casos de médicos e advogados que eventualmente forem proibidos de exercer a profissão pelos Conselhos da classe.

Fonte: G1   Confira algumas palavras do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski sobre a Lei da Ficha Limpa:

“Foi uma vitória da cidadania, da democracia participativa. A lei terá impacto benéfico já nas eleições de 2012. Os partidos terão de escolher candidatos baseados nos critérios da lei. Os que passarem por esse filtro dos partidos serão os melhores.”

“aumenta muito a responsabilidade dos partidos”.

“Agora, temos critérios objetivos que permitem eliminar os que não estão aptos em função de uma vida pregressa desabonadora”

“A população terá de se acostumar que a lei é uma realidade e pode confiar que os candidatos escolhidos terão a ficha limpa. Os poucos que passarem serão barrados pela Justiça”

“Acho que vai gerar grande conscientização do eleitor, que fará pressão sobre partidos para que os melhores candidatos sejam escolhidos, do ponto de vista da vida pregressa. Saio em abril com a consciência tranqüila e o sentimento de dever cumprido”

Palavras do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski

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Comentários

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1 Comentário

  1. Iasmim Carolina disse:

    Sou contra essa lei idiota que ao invés de melhoria do país, tapa a cara dos verdadeiros bandidos. Como querem um país sem roubo, se dentro das prefeituras, gabinetes, câmaras os maiores bandidos se encontram por ali, mascarados e defendidos por todos. Como querem justiça, se os verdadeiros ladrões, bandidos estão no poder? E nós cidadãos de bem, como ficamos nessa situação? Sim ficamos trabalhando pesado, ganhando pouco, enquanto o pouco que temos é roubado por gente que além de não mudar a melhoria da cidade rouba o dinheiro que é nosso, da nossa cidade, sem quer que saibamos e possamos fazer nada !

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